PROGRAMAÇÃO

29 de abril | Quarta-feira |
8h30	Abertura
9h30	Apresentação de cases institucionais
10h30	Intervalo
10h50	Palestra magna de abertura Prioridade absoluta da criança e adolescente na perspectiva do Superior Tribunal de Justiça Min. Gilson Dipp - Superior Tribunal de Justiça
11h30	Questões
12h	Almoço
EIXO I - Primazia e absoluta prioridade da garantia do direito de crianças e adolescentes: a visão dos Tribunais Superiores
14h	Mesa redonda Estabelecimento das diretrizes políticas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei: levantamento da situação e previsão de indicadores sociais para o controle das efetividade e qualidade das políticas públicas . O papel dos Conselhos de Direitos e do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude Paula Miraglia - Cientista Social, mestre e doutora em Antropologia pela Universidade de São Paulo (USP) e diretora do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito. Rosimere de Souza - Mestre em Serviço Social. IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
15h	Questões
15h30	Intervalo
16h	Estado Democrático de Direito e o Direito Fundamental ao Desenvolvimento Sustentável Deveres de proteção da Criança e do Adolescente e controle judicial de políticas públicas Ingo Wolfgang Sarlet - Juiz de Direito no RS, Professor Titular da PUCRS, DOutor e Pós-Doutor em Di- reito pela Universidade de Munique, Alemanha e Professor Visitante nas Universidades Católica Por- tuguesa (Lisboa) e do Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha
17h	Questões
17h30	Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude A situação dos estados da região Sudeste com base no levantamento nacional realizado pela ABMP: apresentação do relatório regional
17h50	Debate público com dois focos • A situação das Varas não especializadas e os desafios por criar condições de atendimento prioritário a crianças e adolescentes. • Cidades com mais de uma vara especializada: critérios de repartição de competências.
18h30	Encerramento
30 de abril | Quinta-feira |
EIXO II Planejamento e controle de efetividade de políticas públicas para crianças e adolescentes: a Justiça Juvenil e a garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei em análise (Sala 1)
	Mesa redonda A garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de rua
8h30	O direito à participação e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de rua Eduardo Rezende Melo - Presidente da ABMP, Juiz de Direito, Mestre em filosofia (PUC/SP) e em estudos avançados em direito da criança (Universidade de Friburgo, Suíça)
8h50	O direito de participação de crianças e adolescentes em situação de rua e a implementação de programas de educação social O papel do Conselho de Direitos Benedito Rodrigues dos Santos - Doutor em antropologia pela Universidade de Berkeley, Secretário Geral do Conanda
9h10	O olhar dos adolescentes em situação de rua.
9h30	Debates
10h20	Intervalo
10h40	Mesa redonda O Conselho Tutelar e o Poder Judiciário na aplicação das Medidas de Proteção: encontros e desencontros Afonso Armando Konzen - Procurador de Justiça e coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente da Escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul Vitor Benez Pegler - Presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo
11h20	Debates
12h	Almoço
EIXO III Aperfeiçoamento institucional e procedimental do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude nas áreas de adolescentes em conflito com a lei e garantia de direitos sexuais de crianças e adolescentes (Sala 1)
14h	A política nacional de atenção a usuários de drogas e a redução de danos Pedro Gabriel Delgado - Psiquiatra Doutor em Medicina (Medicina Preventiva) pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado na London School of Hygiene and Tropical Medicine, da Universidade de Londres. Diretor e assessor superior do Ministério da Saúde e professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro
14h30	A intervenção judicial no tratamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias entorpecentes em análise Elaine Cardoso - Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública em Natal/RN, Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e Professora Assistente da UFRN
15h	Questões
15h30	Intervalo
16h	Mesa redonda Adolescente em conflito com a lei usuário de substâncias entorpecentes: respostas possíveis do Sistema de Garantia de Direitos e o papel do Sistema de Justiça Flávio Américo Frasseto - Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Es- tado de São Paulo. Professor do mestrado profissional “adolescente em conflito com a lei” da Uniban/SP. Maria Cristina G. Vicentin - Psicóloga, Profa Dra Programa de Pós-graduação em Psicologia Social da PUC-SP (PEPGPSO), co-coordenadora, com a profa. Miriam Debieux Rosa, do Núcleo de Pesquisa: Vio- lências: sujeito e política, consultora no campo de políticas públicas para a infância e a juventude.
17h	Questões
EIXO IV Aprimoramento interinstitucional do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente: crianças e adolescentes em situação de rua, articulação entre Conselhos e Justiça e os eixos estruturantes do Sistema de Garantia de Direitos (Sala 2)
8h30	Prescrição de pretensão socioeducativa e de medida socioeducativa Tadeu Antonio Valverde - Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, Coordenador estadual da ABMP, Especialista em direito da criança e do adolescente
9h	Unificação na execução de medidas socioeducativas João Batista Costa Saraiva - Juiz de Direito, Professor Especialista
9h30	Questões
10h	Intervalo
10h30	Produção antecipada de provas em crimes contra criança e adolescente Situações de violência sexual José Antonio Daltoé Cezar - Juiz da Infância e da Juventude de Porto Alegre,especialista em Direitos da Infância e da Juventude pela Escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul
11h	Representação legal de crianças e adolescentes em situações de violência familiar e/ou sexual Participação e acesso à justiça Patrícia Calmon Rangel - Promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Espírito Santo, mestre em psicologia, especialista em direito da criança e do adolescente
11h30	Questões
12h	Almoço
EIXO V Questões polêmicas em: educação infantil, educação em tempo integral; e a dependência a entorpecentes
14h	Educação infantil creches, pré-escolas e o papel da família. Perspectivas sócio-pedagógicas e jurídicas na garantia do direito à educação na primeira infância Luiz Antonio Miguel Ferreira Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em educação pela UNESP Vital Didonet - Mestre em Educação, assessor da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar, conselheiro da Fundação Abrinq, da Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê e do Instituto Berço da Cidadania.
14h40	Mesa redonda Educação em tempo integral: O art. 34 da LDB e a garantia de direito de crianças e adolescentes Richard Pae Kim - Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Campinas/SP. Mestre e Doutor em Direito pela USP. Pós-doutorando em políticas públicas pela UNICAMP/SP. Professor dos cursos de pós-graduação da UNIMEP/SP e da Escola Paulista da Magistratura. Coordenador da Região Sudeste da ABM José Roberto Rus Perez - Doutorado em Metodologia do Ensino pela Universidade Estadual de Campinas. Pós-doutorado em Políticas Sociais na University of Texas at Austin – EUA; Coordenador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – NEPP Professor na Unicamp
15h30	Intervalo
16h	Debate
17h	Palestra magna de fechamento A estruturação do Sistema de Garantia de Direitos na perspectiva do CONANDA: a resolução 113 em debate Helen Crystine Corrêa Sanches - Promotora de Justiça/SC,Diretora da ABMP e Membro do CONANDA - Conselho Nacional de Direitos da Crianças e do Adolescente.
18h	Encerramento