Tema Central:
Desafios contemporâneos para a garantia integral e sistêmica de direitos de crianças e adolescentes.
A consciência crescente sobre a natureza dos direitos de crianças e adolescentes tem colocado renovados desafios a todos os atores que lidam com a garantia de seus direitos.
Não apenas novas e complexas políticas públicas vem sendo delineadas no país, mas
também uma constante preocupação com a sua efetividade e a possibilidade de atender as reais necessidades de crianças e adolescentes. Ao colocarem em cena novos direitos – ou novas formas de garantia desses direitos -, todos os atores do Sistema de Garantia – inclusive os da Justiça – são chamados a ampliar seus conhecimentos e procurar entender as formas de melhor atuação.
Os eixos estruturantes dos Seminários Regionais procuram dar uma panorama desse cenário de complexidade, mas, ao mesmo tempo, da real possibilidade de transformação social se houver uma atuação sistêmica, integral e qualificada de todos os atores comprometidos com a luta por direitos de crianças e adolescentes.
É preciso compreender em que consiste o Sistema de Garantia de Direitos e o interrelacionamento de seus diversos atores, especialmente os grandes responsáveis pelo controle dessas políticas: os conselhos e a Justiça.
Se esta é uma preocupação geral, alguns campos de maior premência nos chamam a atenção: novos desafios na educação, na garantia de direitos de adolescentes usuários de entorpecentes, crianças e adolescentes em situação de rua ou com direitos sexuais ameaçados ou violados.
Em todos, a Justiça da Infância e da Juventude procura-se colocar em questão para uma melhor garantia de direitos, reservando-se um momento especial para discussão de sua organização e gestão.
Eixos Temáticos:
Eixo I
Conhecendo a realidade para transformá-la: levantamentos e indicadores sociais sobre exploração sexual de crianças e adolescentes como bases de ação dos Conselhos e do Sistema de Justiça
Eixo II
Sistema de Garantia de Direitos: desafios para o aprimoramento institucional.
Eixo III
A garantia de direitos de crianças e adolescentes usuários de substâncias entorpecentes.
Eixo IV
Aprimoramento do Sistema de Justiça.
Eixo V
Dimensões da garantia do direito à educação infantil: os espaços próprios da família e jornada em tempo integral
